Cotia: Regularize seu imóvel até Dezembro
A Prefeitura de Cotia está dando uma oportunidade para que proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais regularizem a situação de suas construções junto à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo. A campanha de regularização de edificações foi autorizada pela Lei Complementar nº 114, de 18/12/2009, e está em vigor até o final deste ano.
Poderão se beneficiar dessa lei todos os proprietários de imóveis que construíram obras sem planta aprovada na Prefeitura e qualquer pessoa que tenha um imóvel que sofreu alterações na planta original sem regularização. As edificações a serem regularizadas deverão possuir, no mínimo, a parte estrutural, coberturas (laje e ou telhado) e esquadrias devidamente implantadas e concluídas.
